10/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA ALVES MAIA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009929-90.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIETA ALVES MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:20

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 16:52

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 12:15

Juntada de manifestação
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA ALVES MAIA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIETA ALVES MAIA - CPF: *34.***.*77-68 (AUTOR)
28/10/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 19:22

Conclusos para julgamento
28/06/2024 22:19

Juntada de contestação
23/06/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:13

Juntada de laudo pericial
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA ALVES MAIA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:14

Perícia agendada
28/10/2023 21:59

Juntada de laudo pericial
11/10/2023 11:06

Perícia agendada
03/10/2023 12:23

Recebidos os autos
03/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/09/2023 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2023 09:30

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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