11/09/2025 21:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/02/2025 14:22

Baixa Definitiva
24/05/2024 08:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/02/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 05:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/05/2023 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/05/2023 12:57

Recebidos os autos
09/05/2023 12:57

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
21/04/2023 01:08

Juntado(a) - Petição Inicial
13/04/2023 12:38

Juntado(a) - Juntada de Informação
13/04/2023 12:38

Juntado(a) - Informação
20/03/2023 11:12

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/03/2023 11:12

Juntado(a) - Informação
20/03/2023 11:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/03/2023 11:12

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
16/03/2023 16:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
16/03/2023 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:16

Juntado(a) - Despacho
15/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2023 14:38

Juntado(a) - Manifestação
14/12/2022 13:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
14/12/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2022 13:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/12/2022 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
14/12/2022 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2022 11:17

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 19:05

Juntado(a) - Certidão
12/12/2022 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial
30/03/2022 18:05

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
03/02/2022 11:13

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/02/2022 21:03

Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TNU
25/01/2022 12:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS PETICAO INCIDENTAL
25/01/2022 12:32

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23619776
16/11/2021 15:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:06

Juntado(a) - DECISÃO
27/08/2021 15:40

Juntado(a) - DESPACHO
23/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27.04.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: IVANIR CESAR IRENO JÚNIOR)
20/04/2021 00:00

Intimação

Recdo/recte:MARIA ROSA SIMOES CASTILHO||Advg.:MG00102379 - LUCIANA NASCIMENTO CRATO||Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS||Recte/recdo:JARBAS JUNIO MOREIRA RAMOS||Advg.:MG00101967 - MARIANE RIBAS BARROSO||Advg.:MG00099448 - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA||Recte/recdo:MARIA HELENA MOREIRA SANTOS||Advg.:MG00165847 - JAYNE PRADO FIGUEIREDO||Advg.:MG00151944 - JULIANA SANTOS MOURA||Advg.:MG00153053 - VIVIANA LOURENCO DE SANTANA||Advg.:MG00101967 - MARIANE RIBAS BARROSO||Advg.:MG00099448 - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA||Recte/recdo:JUNIA HELENA MOREIRA RAMOS||Advg.:MG00101967 - MARIANE RIBAS BARROSO||Advg.:MG00099448 - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA||
16/12/2020 15:15

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/12/2020 15:13

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/12/2020 13:56

Juntado(a) - DESPACHO DEVOLVER PROCESSO 1ª TURMA RECURSAL
14/12/2020 23:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/11/2020 10:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ução no 586/2019 do CJF DE 30/09/2019, interpor PEDIDO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL
17/11/2020 10:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/11/2020 10:16

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23098286
17/11/2020 10:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE UNIFORMIZACAO DE LEI FEDERAL PETICAO INCIDENTAL
05/11/2020 14:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO
22/10/2020 14:56

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23049744
22/10/2020 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INCIDENTAL
09/10/2020 09:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/10/2020 09:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:45

Juntado(a) - VOTO
17/08/2020 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
17/08/2020 12:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22895059
04/08/2020 09:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/11/2018 12:52

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
22/11/2018 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PRAZO APELADO
22/11/2018 12:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO DO APELADO
25/10/2018 09:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
25/10/2018 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 16:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/10/2018 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/10/2018 14:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/10/2018 15:56

Juntado(a) - DESPACHO RECEBER RECURSO AUTOR
09/10/2018 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/10/2018 11:05

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/10/2018 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2018 14:40

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO AUTOR
26/09/2018 14:38

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO AUTOR
26/09/2018 14:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUSTAS PAGAS DOCUMENTOS
26/09/2018 14:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20087846
19/09/2018 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RUI DE OLIVEIRA DONATO
19/09/2018 13:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/08/2018 12:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
20/08/2018 16:48

Juntado(a) - DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS
20/08/2018 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
02/06/2018 03:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
02/06/2018 03:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2018 13:44

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTOR
24/05/2018 13:44

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR
24/05/2018 13:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19429342
22/05/2018 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RUI DE OLIVEIRA DONATO
22/05/2018 08:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/05/2018 16:02

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
21/05/2018 15:40

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE
15/05/2018 14:08

Juntado(a) - VISTOS EM CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
26/05/2017 14:34

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO
17/05/2016 19:32

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2016
01/06/2015 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
27/05/2015 09:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
27/05/2015 09:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
27/05/2015 09:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14336188
23/05/2015 06:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2015 06:14

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/05/2015 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RUI DE OLIVEIRA DONATO
12/05/2015 08:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/05/2015 21:58

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
11/05/2015 20:22

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR AUTOR
05/03/2015 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..
24/02/2015 14:52

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
23/02/2015 13:30

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 13715336
23/02/2015 13:30

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 13715336
23/02/2015 13:30

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 13715336
23/02/2015 13:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13715336
19/02/2015 10:06

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/02/2015 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2015 14:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/02/2015 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2015 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/02/2015 15:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/02/2015 15:20

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT FUNASA
13/01/2015 14:32

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/01/2015 14:29

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
13/01/2015 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
13/01/2015 14:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DA INICIAL DOCUMENTOS DA INICIAL
13/01/2015 14:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13486074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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