TRF1 - 1006508-74.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1006508-74.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO ROBSON SANTOS MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - AM7819 e ANDERSON AXCEL FERREIRA FELIX - AM14844 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conforme HISCRE em anexo, o pagamento do benefício da parte autora foi regularizado e pago desde a cessação indevida em 28/07/2024 até a DCB fixada no acordo homologado pelo Juízo (31/01/2025).
Considerando que o INSS não chegou a ser intimado sob pena de multa, não há que se falar em fixação de multa por descumprimento de ordem judicial.
Outrossim, não havendo nada a executar nestes autos, declaro satisfeita a execução em favor da parte exequente.
Intimem-se para ciência.
Em seguida, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
03/03/2023 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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