10/09/2025 11:36

Juntada de réplica
03/09/2025 09:54

Juntada de contestação
08/08/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:08

Juntada de manifestação
02/07/2025 07:24

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000783-76.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE JORGE DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda busca a concessão de benefício previdenciário formulado por segurado especial. 1.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. 2.

De inicio, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a devida juntada de documento(s) necessário(s) ao deslinde do feito, a saber: I - Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio.

Não atendida a exigência do item 2, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa.

Por outro lado, havendo cumprimento integral, cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
30/06/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
21/02/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 17:25

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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