21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA MARIA NEUMANN em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:51

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010675-19.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA NEUMANN REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE BISCONSIN - RO11852 e BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA - RO9853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:24

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 12:28

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:19

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA NEUMANN em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/01/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA NEUMANN - CPF: *91.***.*68-53 (AUTOR)
15/01/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 12:29

Juntada de consulta
11/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
01/10/2024 23:50

Juntada de réplica
19/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:44

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 08:49

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:12

Desentranhado o documento
26/08/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 12:12

Desentranhado o documento
24/08/2024 12:43

Juntada de laudo pericial
24/08/2024 00:40

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 09:47

Decorrido prazo de ANA MARIA NEUMANN em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:43

Perícia agendada
23/07/2024 17:07

Recebidos os autos
23/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/07/2024 12:33

Juntada de emenda à inicial
17/07/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/07/2024 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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