12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:12

Juntada de ciência
05/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038298-67.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIA COSTA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - PI13767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 06:48

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:24

Juntada de manifestação
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:18

Juntada de manifestação
31/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 13:25

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 08:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
31/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 14:34

Homologada a Transação
27/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:38

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
20/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:14

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
27/12/2024 15:50

Juntada de apresentação de quesitos
17/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:31

Perícia agendada
16/12/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:46

Recebidos os autos
11/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 10:11

Juntada de manifestação
04/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 11:42

Cancelada a conclusão
30/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
26/10/2024 10:13

Juntada de documentos diversos
26/10/2024 10:12

Juntada de manifestação
23/10/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:43

Juntada de Informação
01/10/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
30/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
30/09/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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