TRF1 - 0002581-40.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF *26.***.*70-04

MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO

CPF *27.***.*48-49

MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A

CNPJ: 07.915.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINTO LISBOA PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2022 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 20:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 10:49

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 15/03/2022 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 18:38

    Juntada de diligência

  • 11/03/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2022 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 09:55

    Juntada de documentos diversos

  • 17/01/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:21

    Juntada de documentos diversos

  • 17/11/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2021 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 22:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 07:17

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 01/03/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 06:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/02/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002581-40.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MAGESA MOJU AGROINDUSTRIAL E ENERGETICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 23:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 22:59

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 11:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/12/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2020 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 19:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/09/2018 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 19:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 12/06/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2018 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 08:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2018 08:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 08:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/04/2018 09:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1864

  • 09/03/2018 20:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2018 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 10/01/2018 20:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2018 20:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/10/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/08/2017 19:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2017 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2017 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2017 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2017 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2017 18:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2016 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2016 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2016 12:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 20:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2016 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/06/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2015 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/06/2015 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2939

  • 29/04/2015 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2015 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 20:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2015 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 08:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2014 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 10:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/11/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 19:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 19:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2014 19:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2012 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/04/2012 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274

  • 13/02/2012 20:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2012 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2012 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2012 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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