25/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO CARMO FURTADO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:32

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO CARMO FURTADO em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:48

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000831-23.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINALDO DO CARMO FURTADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado relatório por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Pretende o(a) Autor(a) obter a concessão de Benefício Previdenciário ou Assistencial.

Sucede, no entanto, que o(a) demandante, devidamente cientificado(a) por intermédio de pessoa de sua confiança (Lei 10.259/2001, art. 8º, § 1º), não se apresentou para a realização da perícia médica apontada como imprescindível para a instrução da causa, nem justificou a ausência de forma idônea ou com antecedência (força maior ou caso fortuito).

Sendo assim, considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, com apoio no art. 485, III, CPC.

Defiro a gratuidade da justiça.

Arquive-se, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01.

Santarém, data da assinatura eletrônica.

NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
21/06/2025 08:23

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO CARMO FURTADO em 12/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
03/06/2025 11:26

Perícia agendada
03/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 11:18

Cancelada a conclusão
22/04/2025 13:20

Juntada de manifestação
10/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO CARMO FURTADO em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:23

Perícia agendada
06/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/01/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 09:32

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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