TRF1 - 0004410-61.2009.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO

CPF *67.***.*13-34

NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO

CPF *55.***.*79-49

C. & N. COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 05.297.443/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2021 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 02/06/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:05

    Publicado Citação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0004410-61.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO, NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO, C. & N.

    COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 742695 VALOR DO DÉBITO: 158.159,12 - ATUALIZADO ATÉ 07/12/2018 De ordem do Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria no 003/2017, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR EXECUTADO: NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO, CPF/CNPJ: *55.***.*79-49 , em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exeqüendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

    O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070406054783700000266526566 Volume Volume 20071017302002500000271554638 0004410_61.2009.4.01.3900 Volume 20071017302033100000271554643 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071017305884000000271554648 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018373401400000271659644 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071018373446800000271659645 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082620221097500000310230031 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082816410475800000312318563 Despacho Despacho 20090216191773300000315860553 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

    Belém/PA, data da assinatura no rodapé. (assinado digitalmente) Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria

  • 09/04/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2020 16:19

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 13:32

    Decorrido prazo de C. & N. COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:32

    Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:32

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 16:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 20:22

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/07/2020 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 17:30

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2020 15:25

    CitaçãoORDENADA

  • 03/12/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2019 17:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2019 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2019 09:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 15/02/2019 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3091/2014 DE BREVES/PA

  • 15/02/2019 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2018 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2018 10:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2018 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2018 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2018 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2018 12:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2017 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2017 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2017 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2017 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O EXEC. DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD

  • 17/04/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2017 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2017 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2016 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 16:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2016 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2016 11:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2016 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2016 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2016 11:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF, ACERCA DO CUMP. CP Nº3091/2014

  • 15/06/2016 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2016 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2016 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA TRAMITAÇÃO CP NO TJ-PA.

  • 12/02/2016 17:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COGER

  • 26/10/2015 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2015 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2015 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES/PA E À COGER

  • 26/08/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3087/2014BREVES/PA

  • 12/06/2015 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2015 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE BREVES

  • 16/04/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2015 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2015 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SITE CARTA PRECATORIA

  • 01/12/2014 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE BREVES/PA

  • 28/11/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 18:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA EM 17/07/2014

  • 04/07/2014 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3091

  • 04/07/2014 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3087

  • 05/06/2014 13:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2014 09:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2014 09:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/05/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO/DESCONSIDERAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

  • 02/05/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2014 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 21/02/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 03/02/2014 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 11/10/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2013 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2013 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 20-8-2013

  • 19/07/2013 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 137, EM 18.07.13

  • 11/07/2013 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/07/2013 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/07/2013 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/07/2013 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 09/04/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BREVES-PA

  • 01/02/2013 17:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - REITERADO OF. A COGER EM 01/2013

  • 09/01/2013 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2013 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/08/2011 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - COGER

  • 23/08/2011 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FASE ATUALIZADA NESTA DATA POR EQUIVOCO DA SECRETARIA

  • 20/06/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/03/2011 17:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ENTREGUE EM 31.01.2011

  • 26/01/2011 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/11/2010 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/09/2010 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2010 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informarções acerca do cumprimento da carta precatória.

  • 13/07/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 12/08/2009 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/08/2009 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2009 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2009 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 19:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2009 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2009 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2009

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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