01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018524-84.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 5000003-68.1999.8.27.2719 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - TO53-A, PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA - TO1648-A, SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO - TO3311-A e WELTON CHARLES BRITO MACEDO - TO1351-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COOPERATIVA MISTA RURAL VALE DO JAVAES LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
13/11/2020 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 10:44

Juntada de manifestação
17/09/2020 01:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
14/07/2017 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/07/2017 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/07/2017 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
24/05/2017 13:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215292 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/05/2017 13:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
12/05/2017 13:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
09/05/2017 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 329/2017 - FAZENDA NACIONAL
09/05/2017 00:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/05/2017 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2017
02/05/2017 19:24

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/04/2017 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
27/04/2017 19:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/04/2017 19:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2017 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/04/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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