TRF1 - 0001958-56.2006.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2022 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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28/03/2022 16:52
Juntada de Informação
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28/03/2022 16:52
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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24/03/2022 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 19:14
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:02
Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de SYDCLEY MARTINS CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de MARCOS XAVIER CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de VALDETE DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de JONATAS PAULINO CHAVES em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de LEOMIR RAMOS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de ANA CELI DA SILVA MARTINS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:00
Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIMAR RITA COSTA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA ROCHA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA VELOSO em 10/02/2022 23:59.
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26/01/2022 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
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25/11/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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24/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001958-56.2006.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001958-56.2006.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALDETE DE ALMEIDA FRANCISCA SILVA VELOSO SYDCLEY MARTINS CAVALCANTE JONATAS PAULINO CHAVES RAIMUNDO LIMA ROCHA MARCOS XAVIER CARDOSO LEOMIR RAMOS DE SOUZA MANOEL BARBOSA DOS SANTOS ANA CELI DA SILVA MARTINS CLAUDIMAR RITA COSTA MANOEL BARBOSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/11/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 08:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/11/2021 08:25
Juntada de volume
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09/11/2021 08:24
Juntada de volume
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05/11/2021 11:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/11/2021 11:00
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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23/09/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 24/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA -
03/09/2021 09:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/09/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.42.00.001958-3/RR PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
AGENTES DE ENDEMIAS.
FUNASA RORAIMA.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS.
PRESCRIÇÃO.
DECRETO 20.910/32.
COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PROPOSTO POR SINDICATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
A pretensão formulada nos presentes autos diz respeito ao reconhecimento da nulidade dos atos administrativos de demissão/rescisão do contrato temporário de trabalho, praticados pela FUNASA em 30/06/1999, sem que fossem precedidos do devido processo legal, em especial da realização de exames médicos demissionais.
A sentença reconheceu a prescrição da pretensão dos demandantes, tendo em conta que a demanda foi ajuizada em 09/10/2006 e, portanto, mais de cinco anos após o ato questionado, na forma do Decreto nº 20.910/32. 2.
Controvertem, entretanto, as partes quanto ao efeito suspensivo ou interruptivo da sentença prolatada nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro que tiveram seus contratos de trabalho encerrados em junho de 1999 sem o exame demissional. 3.
A questão dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas e da legitimidade extraordinária conferida às entidades sindicais para requererem em nome próprio, o direito da categoria que representam, encontra limites no âmbito da atuação da própria entidade que, no caso do Sindisprev/RJ, vincula-se aos servidores do Estado do Rio de Janeiro.O artigo 8°, inciso III, da Constituição Federal estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Ademais, em seu inciso II, o mesmo artigo consagra o princípio da unicidade sindical.
Em razão de tais previsões constitucionais, havendo sindicato específico para determinada categoria profissional ou segmento de trabalhadores, incumbir-lhe-á a representação dos respectivos interesses, inexistindo direito de extensão de efeitos de decisão favorável a outro sindicato que englobe substituídos diversos de outra base territorial. 4.
Embora integrantes da mesma categoria, os demandantes não estão abrangidos pela coisa julgada destinada a assegurar direito reconhecido aos profissionais de atuação no Rio de Janeiro, representados pela sua respectiva entidade sindical.
Impõe-se dizer, ainda, que aqueles trabalhadores representados no âmbito da ação de mandado de segurança se encontram em um contexto fático diverso daquele vivenciado nos presentes autos, na medida em que o combate a endemias no Rio de Janeiro estava sujeito a substâncias tóxicas específicas do seu local de trabalho, enquanto que o trabalho desenvolvido em Roraima envolveu combate a endemias, especialmente assistência à saúde da população indígena. 5.
Apelação da parte autora desprovida.
Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação da parte autora, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 26 de maio de 2021.
JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA RELATORA CONVOCADA -
01/09/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021. Nº de folhas do processo: 266
-
31/08/2021 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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31/08/2021 11:50
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
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31/08/2021 11:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2021 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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31/08/2021 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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31/08/2021 11:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/08/2021 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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30/08/2021 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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30/08/2021 14:19
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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24/08/2021 18:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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24/08/2021 17:18
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/08/2021 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/08/2021 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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24/08/2021 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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22/07/2021 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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26/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora
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12/05/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PRESIDENTE DA TURMA - PARA SESSÃO DE 26/05/2021
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16/04/2021 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 15/04/2021 E PUBLICADA EM 16/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 12 de maio de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 14 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente -
12/04/2021 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/05/2021
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10/07/2019 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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04/07/2019 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
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04/07/2019 11:33
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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04/07/2019 11:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/07/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/06/2019 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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13/06/2019 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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19/10/2017 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS 8° VARA SJAM
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19/10/2017 16:43
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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17/10/2017 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/10/2017 12:34
PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
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04/08/2016 10:24
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/08/2016 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/08/2016 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/06/2016 12:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/06/2016 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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03/06/2016 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
-
03/06/2016 12:00
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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03/06/2016 11:59
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/06/2016 11:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/06/2016 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/06/2016 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/04/2016 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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19/04/2016 08:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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19/04/2016 08:26
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/01/2015 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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10/11/2014 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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20/11/2009 19:52
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:50
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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31/07/2009 09:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/06/2009 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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26/06/2009 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
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06/12/2007 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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04/12/2007 16:57
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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30/11/2007 17:23
PROCESSO RECEBIDO - DA ORIGEM
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13/09/2007 14:22
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM
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10/09/2007 14:59
PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO
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05/09/2007 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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10/08/2007 15:44
PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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06/08/2007 18:15
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
06/08/2007 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2007
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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