29/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ALVES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001501-85.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

L.

A.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: Kamyla Farias de Moraes - AC3926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:30

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 18:44

Cancelada a conclusão
01/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 17:24

Transitado em Julgado em 08/11/2024
11/11/2024 15:40

Juntada de cumprimento de sentença
07/11/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:09

Juntada de manifestação
19/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a J. L. A. D. S. - CPF: *82.***.*02-04 (AUTOR)
16/10/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:29

Juntada de parecer
12/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:51

Juntada de contestação
16/05/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:09

Juntada de laudo pericial
18/03/2024 10:24

Juntada de manifestação
15/03/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:59

Perícia agendada
12/03/2024 20:43

Juntada de laudo pericial
12/03/2024 11:14

Perícia agendada
05/03/2024 18:47

Recebidos os autos
05/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/02/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 18:57

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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