25/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA GOMES em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003591-66.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

F.

S.

G.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:31

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 18:44

Cancelada a conclusão
01/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 17:19

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/11/2024 13:49

Juntada de cumprimento de sentença
06/11/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA GOMES em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. S. G. - CPF: *06.***.*06-35 (AUTOR)
16/10/2024 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 19:01

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:39

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:16

Juntada de contestação
04/09/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOUZA GOMES em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/08/2024 16:59

Juntada de laudo pericial
19/08/2024 10:20

Perícia agendada
14/08/2024 10:10

Recebidos os autos
14/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2024 08:40

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/04/2024 22:29

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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