04/08/2025 10:24

Juntada de resposta
25/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010658-22.2024.4.01.3311 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA - BA59285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para emendar a exordial, exibindo documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda, a fim de sanar irregularidade que torna impossível o julgamento da lide por este Juízo.

A despeito disso, quedou-se inerte, provocando a paralisação do feito por mais de trinta dias.

Sendo assim, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna, 1 de julho de 2025.

JUIZ FEDERAL
07/07/2025 06:41

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 06:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 06:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 19:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de TATIANE SILVA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 23:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/11/2024 22:26

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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