08/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 12:46

Juntada de procuração
10/07/2025 16:48

Juntada de ciência
07/07/2025 04:26

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1018002-87.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALITA BARROS DE ARAUJO - BA47062 e ADILSON DANTAS CONCEICAO - BA17377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de julho de 2025.

LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
03/07/2025 07:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/05/2025 09:07

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 14:59

Juntada de carta de concessão de benefício
26/02/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:09

Homologada a Transação
18/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:44

Juntada de Ata de audiência
18/02/2025 13:42

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
10/02/2025 16:02

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
29/01/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:07

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 13:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 16:00, Central de Conciliação da SJBA.
19/11/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
04/06/2024 21:45

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:58

Juntada de contestação
04/04/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 06:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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