11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:45

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008550-17.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 e ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA - AC5656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:32

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/07/2024
06/08/2024 13:27

Juntada de Informações prestadas
12/07/2024 13:57

Desentranhado o documento
12/07/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 14:18

Juntada de documentos diversos
11/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
11/07/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MOREIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*37-68 (AUTOR)
11/07/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:09

Juntada de Ata de audiência
14/05/2024 15:37

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
18/09/2023 17:24

Juntada de contestação
23/08/2023 10:38

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/08/2023 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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