24/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LILIANE PENA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020605-15.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LILIANE PENA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS - BA18234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da audiência, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data no rodapé.
07/07/2025 07:18

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/06/2025 21:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:03

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
16/06/2025 21:37

Juntada de Ata de audiência
16/06/2025 08:46

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 10:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
17/02/2025 17:30

Juntada de contestação
14/01/2025 07:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
17/12/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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