01/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:45

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1003102-44.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CURADOR: WALDEMAR MARQUES AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no ato ordinatório retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
26/02/2025 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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