TRF1 - 0000905-57.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE MELOS MERCADO

CPF *85.***.*59-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 13:36

    Juntada de parecer

  • 14/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de VIVIANE MELOS MERCADO em 19/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000905-57.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VIVIANE MELOS MERCADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE MELOS MERCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2020 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 14/05/2020 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 14/05/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 14/05/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 526-19.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 526-19.2017.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 26/09/2019 12:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depôsito judicial ref. ao mês 09/2019 de Viviane Melos

  • 26/09/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depôsito judicial ref. ao mês 09/2019 de Viviane Melos

  • 11/07/2019 11:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Viviane Melos.

  • 11/07/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial de Viviane Melos.

  • 21/06/2019 12:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 12:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito judicial ref. mes 06/2019 de Viviane Melos.

  • 21/06/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito judicial ref. mes 06/2019 de Viviane Melos.

  • 15/05/2019 14:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECEU VIVIANE MELOS MERCADO

  • 15/05/2019 14:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECEU VIVIANE MELOS MERCADO

  • 13/05/2019 11:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 11:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) -

  • 13/05/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) -

  • 29/04/2019 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref.: mês 04/2019 de Viviane de Melos.

  • 29/04/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref.: mês 04/2019 de Viviane de Melos.

  • 10/04/2019 14:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/04/2019 14:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2019 11:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 11:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito jud. ref. mês 03/2019.

  • 11/03/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito jud. ref. mês 03/2019.

  • 19/02/2019 12:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de dep. judicial ref. mês 02/2019.

  • 19/02/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de dep. judicial ref. mês 02/2019.

  • 18/02/2019 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/02/2019 18:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2018 12:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 12:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de dep. judicial ref. mês 11/2018.

  • 23/11/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de dep. judicial ref. mês 11/2018.

  • 12/11/2018 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2018 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2018 11:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial ref. mês 10/2018.

  • 11/10/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial ref. mês 10/2018.

  • 21/09/2018 12:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 12:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial.

  • 21/09/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial.

  • 11/09/2018 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2018 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/08/2018 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

  • 17/08/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

  • 13/08/2018 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Guia de Dep. Judicial (GRU) em nome de Viviane Melos.

  • 07/08/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Guia de Dep. Judicial (GRU) em nome de Viviane Melos.

  • 29/06/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRU em nome de Viviane

  • 29/06/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRU em nome de Viviane

  • 14/05/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 14/05/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 11/04/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/04/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 02/04/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 21/03/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 21/03/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 13/03/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Da ré Viviane Melos Mercado.

  • 13/03/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Da ré Viviane Melos Mercado.

  • 27/02/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Miquéias, em secretaria, de audiência

  • 27/02/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Miquéias, em secretaria, de audiência

  • 22/02/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência.

  • 22/02/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência.

  • 15/02/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 15/02/2018 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 65/66.

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 65/66.

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.

  • 07/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ.

  • 06/02/2018 15:30

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 06/02/2018 15:30

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/02/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 13/11/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 13/11/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 13/11/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação

  • 10/11/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. MIQUEIAS

  • 10/11/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. MIQUEIAS

  • 31/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A RÉ

  • 25/09/2017 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A RÉ

  • 21/07/2017 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DEcisão/Mandado de citação da ré Viviane Melos.

  • 21/07/2017 13:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DEcisão/Mandado de citação da ré Viviane Melos.

  • 21/07/2017 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - Decisão/Mandado de citação da ré Viviane Melos.

  • 21/07/2017 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - Decisão/Mandado de citação da ré Viviane Melos.

  • 20/07/2017 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2017 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

  • 20/07/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU

  • 14/07/2017 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2017 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2017 14:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 14/07/2017 14:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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Processo nº 0000989-63.2017.4.01.3001

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonildo Pimenta de Oliveira

Advogado: Hala Silveira de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:56

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