28/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2025 16:56

Juntada de Informação
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:20

Juntada de manifestação
09/07/2025 06:45

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:57

Juntada de apelação
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1006965-08.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CARDOSO NOVAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 01:21

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
28/04/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 11:42

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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