31/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0034175-82.2019.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JORGE SANTANA RAMOS - CPF: *36.***.*81-91 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$1.858,25 (um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122913051404600000403217551 Volume Volume 21010409591549000000404380576 00341758220194013300_V001_001_incial_citação Volume 21010409591568200000404390031 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21010409593864300000404390051 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21010410054879800000404390078 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21010410054993700000404395532 Outras peças Outras peças 21012110071934100000415156167 PETIÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM PEDIDO DE CITAÇÃO E PESQUISA DE NOVO ENDEREÇO .JORGE SANTANA RA Outras peças 21012110072117400000415180030 EXTRATO JORGE SANTANA RAMOS_20210121_095544600 Extrato 21012110072576700000415180032 00000 - Procuração Core - 2020.09.30 Procuração 21012110073047500000415180033 Decisão Decisão 21042211004603100000505402068 Certidão Certidão 21042211004828100000506466085 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21111622443380900000809992974 Certidão Certidão 21111622443570900000810114415 Apelação Apelação 22021114264680400000918017398 Apelação - extinção 8ª vara NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE JORGE SANTANA RAMOS Apelação 22021114264690600000918017400 JORGE SANTANA AR Documento Comprobatório 22021114264705200000918017403 Despacho Despacho 22050213243293600001043169433 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050311511843400001045958458 Manifestação Manifestação 22060322230063100001113419959 18463 - 8º VARA - Pet - Reconsideração AR - JORGE SANTANA RAMOS - 0034175-82.2019.4.01.3300 Manifestação 22060322230069400001113419960 Decisão Decisão 22101912052226200001352659957 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
10/10/2022 17:11

Conclusos para decisão
03/06/2022 22:23

Juntada de manifestação
03/05/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 13:24

Proferida decisão interlocutória
26/04/2022 20:30

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:26

Juntada de apelação
16/11/2021 22:44

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 22:44

Juntada de Certidão
16/11/2021 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 22:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2021 16:48

Conclusos para julgamento
01/06/2021 02:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
22/04/2021 11:00

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 11:00

Proferida decisão interlocutória
20/04/2021 15:03

Conclusos para decisão
10/03/2021 02:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:14

Decorrido prazo de JORGE SANTANA RAMOS em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
21/01/2021 10:07

Juntada de outras peças
05/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0034175-82.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JORGE SANTANA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SANTANA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 09:59

Juntada de Certidão de processo migrado
04/01/2021 09:59

Juntada de volume
11/12/2020 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2020 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2019 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2019 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2019 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2019 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fixados honorarios advocaticios em 10%, cite(m)-se
25/09/2019 10:55

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
17/09/2019 14:09

INICIAL AUTUADA
13/09/2019 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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