24/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de VITORIA ANA DULINA FERREIRA NETA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1007379-06.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ANA DULINA FERREIRA NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:20

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:42

Decorrido prazo de VITORIA ANA DULINA FERREIRA NETA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
07/05/2025 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 19:12

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083539-28.2023.4.01.3700

Duruteia Matos Frazao

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lunna Maria Dutra Rego

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1047676-67.2025.4.01.3400

Jordana Pacheco Eid

Instituto Federal de Brasilia

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0024672-43.2010.4.01.3400

Wellington de Oliveira Teixeira

Presidente do Instituto Movens

Advogado: Albertino Manoel de Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2010 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0024672-43.2010.4.01.3400

Departamento Nacional de Producao Minera...

Wellington de Oliveira Teixeira

Advogado: Albertino Manoel de Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2016 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1065415-31.2022.4.01.3700

Ilza Maria Campos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 11:12

Exibir Processo