26/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008547-70.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043031-58.2023.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO AUED - MT9873-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:27

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
13/03/2025 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 13:22

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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