TRF1 - 0000578-76.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BASTOS RIBEIRO

CPF *50.***.*86-53

LAURA INEZ SANTOS RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/12/2012 18:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 07/12/2012 18:19

    RECURSO RECEBIDO - RECURSO DO MPF

  • 07/12/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 16:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2012 13:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 10/07/2012

  • 06/07/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 06/07/2012

  • 04/07/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2012 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2011 09:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 27/09/2011 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 15:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/05/2011

  • 27/05/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2011 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/02/2011 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/02/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 31/01/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2010 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD Nº. 20103301010100642

  • 17/08/2010 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2010 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/04/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM ILHEUS

  • 26/04/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da FUNAI

  • 22/04/2010 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2010 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2010 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 17:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO - AUTOS RECEBIDOS EM 18/12/2009

  • 11/12/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2009 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2009 15:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2009 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/05/2009 18:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2009 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FUNAI

  • 22/04/2009 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2009 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 12:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 13/03/2009 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2009 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO 17/02/2009 - PUBLICADO 18/02/2009

  • 13/02/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DE 13/02/2009

  • 11/02/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 15:46

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRF 1º REGIÃO

  • 28/10/2008 17:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 17/10/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 13:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2008 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 13:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2008 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 22/08/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 14:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/08/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2008 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2008 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 18/07/2008 - PUB 21/07/2008

  • 16/07/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/07/2008

  • 16/07/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.º 403/2008

  • 09/05/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2008 19:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2008 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/03/2008 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO Nº. 06 - B - I

  • 14/02/2008 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2008 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2008 14:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/12/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2007 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

  • 22/10/2007 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/10/2007 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2007 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2007 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2007 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 29/06/2007 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 03/06/2007

  • 31/05/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/05/2007

  • 23/05/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 08:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 16/02/2007 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2007 09:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 09/02/2007 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 07/02/2007

  • 06/02/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/02/2007

  • 29/01/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2007 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/01/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2007 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 19:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2006 13:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2006 13:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/11/2006 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/11/2006

  • 09/11/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/11/2006

  • 08/11/2006 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 09:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO NA AUTUACAO

  • 30/08/2006 12:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/07/2006 16:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/05/2006 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 13:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/05/2006 13:13

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 26/05/2006 08:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 23/05/2006 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 16/05/2006

  • 15/05/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/05/2006

  • 15/05/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2006 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2006 11:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2006 11:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2006 16:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PROIBITÓRIO

  • 08/05/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIVRO 03 B I

  • 05/05/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 03 B I

  • 03/05/2006 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2006 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2006 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 15:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/04/2006 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2006 13:14

    INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2006 12:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
22/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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