16/07/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:03

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE GOMES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1006007-68.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALCIONE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
30/06/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:48

Recebidos os autos
27/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE GOMES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:20

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE GOMES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:40

Perícia agendada
10/04/2025 09:24

Recebidos os autos
10/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:53

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
04/04/2025 18:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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