TRF1 - 0028441-16.2011.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2022 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
24/02/2022 18:05
Juntada de Informação
-
24/02/2022 18:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
22/02/2022 01:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de WALTER MASSI - EPP em 21/01/2022 23:59.
-
26/11/2021 02:06
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
26/11/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
24/11/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 14:47
Proferida decisão interlocutória
-
30/09/2021 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/09/2021 03:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de WALTER MASSI - EPP em 31/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 17:23
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 17:37
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
29/07/2021 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/07/2021 18:52
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/07/2021 00:06
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
-
08/07/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 18:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 18:04
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
08/06/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:52
Decorrido prazo de WALTER MASSI - EPP em 28/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028441-16.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028441-16.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WALTER MASSI - EPP Advogado do(a) APELADO: FELIPE CORDEIRO - PR47266 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER MASSI - EPP FELIPE CORDEIRO - (OAB: PR47266) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/04/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
13/04/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 15:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/01/2021 16:44
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
13/01/2021 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/01/2021 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
12/01/2021 13:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
11/01/2021 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/01/2021 16:14
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
11/09/2020 16:44
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
11/09/2020 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/09/2020 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/04/2020 12:34
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
22/04/2020 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/04/2020 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/09/2019 12:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN
-
17/09/2019 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2019 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/08/2019 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
28/08/2019 10:46
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
29/01/2019 16:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/01/2019 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/01/2019 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/01/2019 16:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/11/2018 18:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610991 PETIÇÃO
-
07/11/2018 13:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 549/18 - FAZENDA NACIONAL
-
29/10/2018 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 549/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
-
26/10/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 -
-
16/10/2018 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/10/2018 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
14/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
-
11/09/2018 18:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
-
29/08/2018 12:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/08/2018 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/08/2018 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
24/08/2018 13:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
23/08/2018 14:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
22/08/2018 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/08/2018 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA(P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
-
15/03/2018 15:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
15/03/2018 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437712 PETIÇÃO
-
05/03/2018 16:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2018 07:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
31/01/2018 06:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
-
19/01/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/01/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/10/2017 16:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/10/2017 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/10/2017 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/10/2017 16:28
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
15/10/2015 12:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
15/10/2015 12:27
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/06/2015 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637186 PETIÇÃO
-
03/06/2015 18:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637046 PETIÇÃO
-
12/05/2015 14:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2015 11:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2015 13:44
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
04/05/2015 13:24
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
27/02/2015 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/02/2015 10:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/02/2015 18:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/02/2015 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/02/2015 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/02/2015 18:44
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - WALTER MASSI
-
16/10/2013 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223659 CONTRA-RAZOES
-
11/10/2013 16:09
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 290/2013 - FN
-
07/10/2013 17:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
-
31/07/2013 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/07/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2013 17:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/07/2013 17:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 359/13 - FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2013 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149501 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
12/07/2013 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146039 PETIÇÃO
-
05/07/2013 18:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 -
-
27/06/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/06/2013 14:18
PROCESSO REMETIDO
-
25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/06/2013 08:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS
-
06/03/2013 14:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/03/2013 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/03/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
25/01/2013 14:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2013 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3023124 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/01/2013 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020008 RECURSO ESPECIAL
-
07/01/2013 13:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/12/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 -
-
13/12/2012 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/12/2012 14:24
PROCESSO REMETIDO
-
11/12/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
05/12/2012 08:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2012 PÁGS. 47/70
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03/12/2012 15:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2012
-
26/03/2012 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/03/2012 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/03/2012 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
23/03/2012 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824661 PETIÇÃO
-
01/03/2012 11:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 94/2012 - PRR
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28/02/2012 11:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 94/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
13/02/2012 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/02/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
10/02/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2012
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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