14/08/2025 13:01

Juntada de pedido de extinção do processo
13/08/2025 10:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA MIRANDA em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1028549-55.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA MIRANDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, emende ou complete a inicial, apresentando cópia integral do documento de identificação, em que constem os números de RG e CPF, foto e assinatura (artigo 5º).

Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da portaria da 9ª Vara).

Cumprida a determinação do primeiro parágrafo, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar defesa no prazo de trinta dias (artigo 19), oportunidade na qual deverá(ão) informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito (artigo 22).

Deverá(ão) o(s) réu(s) ainda, no ensejo, sob pena de possível inversão do ônus da prova, esclarecer/exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia, em especial: [1] cópias dos extratos da conta bancária em questão, desde setembro de 2025 até a presente data; [2] dados e detalhamento dos saques/compras/pagamentos/transferências ora impugnados, indicando especialmente todos os dados das pessoas beneficiadas e/ou das empresas credoras, bem assim os dias, horários, locais e as formas como realizados (se por meio eletrônico, presencial, por terminal do banco, etc). [3] cópia integral das apurações administrativas realizadas e de suas conclusões.

Salvador-Ba, 27 de junho de 2025.
27/06/2025 22:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/04/2025 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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