12/08/2025 16:51

Juntada de agravo interno
24/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:17

Juntada de manifestação
15/07/2025 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:06

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012626-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016396-78.2025.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO SOARES FILHO - SP455563-A, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171-A e RENATA REIS RIBEIRO AMARANTE BARDELLA - SP258566-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
30/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 18:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:48

Expedição de Comunicação entre instâncias.
30/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Conhecido o recurso de AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-58 (EMBARGANTE) e provido
30/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2025 16:30

Juntada de embargos de declaração
13/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:16

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/05/2025 13:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
09/04/2025 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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