TRF1 - 1005708-37.2024.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1005708-37.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778, FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078 e JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do processo PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001/PR pela TNU, a qual fixou a seguinte Tese: "A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas." (Tema 235).
Intimem-se as parte para, no prazo comum de 10 dias, apresentarem manifestação.
Após, concluam-se os autos para julgamento.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal -
06/11/2024 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2024 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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