09/09/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:36

Juntada de carta de concessão de benefício
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1001210-82.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO - SE6010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo B" SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Pretende a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

A parte ré formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários (art.55, Lei 9.099/95).

Concedo 30 dias corridos, contados da intimação da Procuradoria Federal desta sentença, para que o INSS implemente o benefício, comprovando-o nos autos em até 5 dias após o término do prazo para implementação.

Tendo em vista a preclusão lógica e a falta de interesse recursal, certifico de imediato o trânsito em julgado.

Deve o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, liquidar o acordo.

Havendo pedido e contrato, que devem ser juntados antes da expedição da Requisição, ficam desde já autorizados a expedição de RPV’s/Precatório em favor do (a) Advogado (a) do autor, limitando ao montante correspondente a 30% do valor acordado, a titulo de honorários advocatícios, e o restante (70%) em nome da parte autora.

Indefiro de plano pedido de decote interposto após expedição da RPV/PRECATÓRIO.

Cumprida a Sentença, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:48

Homologada a Transação
22/05/2025 10:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:40

Juntada de contestação
10/03/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA - CPF: *28.***.*77-91 (AUTOR)
07/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/02/2025 01:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 16:25

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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