14/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:37

Juntada de comprovante (outros)
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010874-10.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NEVES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES - BA31314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:13

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
19/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 04/06/2025.
19/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
13/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:46

Homologada a Transação
01/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA NEVES DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 18:41

Juntada de contestação
11/03/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/10/2024 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 15:34

Juntada de procuração
23/10/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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