07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024200-64.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024200-64.2020.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: STEFANNY TURIBIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: STEFANNY TURIBIO DOS SANTOS e WARLEY PEIXOTO SIQUEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
31/08/2022 17:17

Juntada de parecer
23/08/2022 16:10

Conclusos para julgamento
23/08/2022 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:40

Juntada de impugnação
21/07/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:00

Decorrido prazo de Centro de Assistência aos Raioacidentados - C.A.R.A. em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 14:25

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 14:16

Juntada de manifestação
09/11/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 09:15

Juntada de parecer
25/10/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:26

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:44

Juntada de parecer
20/04/2021 15:47

Juntada de manifestação
12/04/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:14

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:31

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 10/03/2021 23:59.
03/03/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 14:01

Juntada de Parecer
30/11/2020 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 10:26

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 10:24

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 11:06

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 21:02

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 16:24

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 09:10

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:52

Juntada de Petição (outras)
14/09/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 16:20

Juntada de contestação
14/08/2020 16:24

Decorrido prazo de ELAINE PEIXOTO TURIBIO em 13/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 23:44

Conclusos para despacho
28/07/2020 23:44

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO
27/07/2020 10:09

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020 15:06

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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