25/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 10:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005324-64.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para que apresente início de prova material da qualidade de segurado especial que alega possuir, informando o grau de parentesco com a pessoa mencionada no documento apresentado como início de prova material documental, ou juntar declaração, emitida pelo dono da terra, declarando, sob as penas da lei, que a parte autora desenvolveu (ou ainda desenvolve) atividade rural, apontando o período de início da atividade e eventual encerramento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 5.

Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. 6.

Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. 7.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 8.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*18-82 (AUTOR)
30/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/06/2025 00:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2025 09:17

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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