TRF1 - 0016211-97.2010.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 11:20
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
14/09/2022 13:41
Juntada de manifestação
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17/08/2022 00:04
Decorrido prazo de PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:04
Decorrido prazo de CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/08/2022 23:59.
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25/07/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 00:01
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0016211-97.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 0016211-97.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032455-23.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.
O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.
Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição, sequer remanescendo, diante do trânsito em julgado do decidido nos autos originários, a circunstância fática em que se sustenta o fundamento de interposição do recurso declaratório. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 13/06/2022.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
21/07/2022 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2022 10:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/06/2022 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2022 12:57
Juntada de Certidão de julgamento
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07/06/2022 13:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/06/2022 13:02
Juntada de Certidão de julgamento
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20/05/2022 01:55
Decorrido prazo de PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:54
Decorrido prazo de CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:15
Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.
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12/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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12/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA, CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA , .
O processo nº 0016211-97.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
10/05/2022 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 13:37
Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
09/05/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 01:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:45
Decorrido prazo de PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:05
Decorrido prazo de CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/06/2021 23:59.
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19/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016211-97.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032455-23.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/04/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/04/2020 00:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/04/2020 00:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/04/2020 00:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:16
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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30/04/2018 17:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/04/2018 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/04/2018 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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27/04/2018 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/04/2018 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/04/2018 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:38
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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09/08/2011 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/08/2011 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
21/07/2011 17:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/07/2011 17:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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13/07/2011 17:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/07/2011 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2011 - FAZENDA NACIONAL
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01/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2011 PAGS 380/473.
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28/06/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2011 -. Destino: DIGITAL
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20/06/2011 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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20/06/2011 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/06/2011 13:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2011 - PAGS 347/390
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03/06/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo regimental
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01/06/2011 13:51
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/06/2011 (JUIZ FED. UBIRAJARA TEIXEIRA)
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05/07/2010 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/07/2010 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/07/2010 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2425696 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
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31/05/2010 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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24/05/2010 11:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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24/05/2010 11:21
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/05/2010 10:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
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17/05/2010 10:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2010 - FAZENDA NACIONAL
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14/05/2010 16:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2010
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05/05/2010 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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03/05/2010 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 05/05/2010
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29/04/2010 14:10
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)
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28/04/2010 19:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/04/2010 19:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/04/2010 18:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/04/2010 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/04/2010 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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20/04/2010 17:41
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2010
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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