17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:36

Juntada de manifestação
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045415-10.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANA SILVA DE ARAGAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 e GILSON FREITAS MARQUES - MA2769 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 08:15

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
17/04/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 22:14

Expedição de Intimação.
17/04/2025 22:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:15, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
17/04/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:33

Juntada de Ata de audiência
15/04/2025 09:23

Juntada de arquivo de vídeo
04/04/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:27

Juntada de petição intercorrente
09/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/03/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 09:15, GABJU - PAUTA EXTRA 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
25/09/2024 11:42

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 09:06

Juntada de contestação
07/10/2022 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/08/2022 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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