01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005256-17.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELIA FERNANDES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: - Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA, PROSSIGA O FEITO SEU CURSO REGULAR.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
21/06/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005933-50.2025.4.01.3312

Mara Alessandra Costa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1022662-27.2024.4.01.3300

Banco do Brasil SA

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1005003-29.2025.4.01.3313

Thais da Vitoria Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandra Gomes Sociedade Individual de ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1003904-54.2025.4.01.3303

Maria Ivone Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1006636-82.2024.4.01.3904

Pamela Santiago Pantoja

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Eleres Kasahara e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 16:29

Exibir Processo