11/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:13

Juntada de documentos diversos
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1059473-47.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANE ALVES RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FERREIRA SANTOS - MA24317 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 08:18

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 19:08

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 11:24

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
07/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 12:15

Homologada a Transação
01/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:03

Juntada de documentos diversos
03/03/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 22:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:11

Juntada de contestação
19/01/2025 23:42

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2025 23:42

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 04:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:26

Juntada de documentos diversos
11/10/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/07/2024 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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