01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036997-57.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037558-84.2024.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945-A e STEFANIA DE SOUZA FARIAS - AM6176-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
20/02/2025 17:13

Desentranhado o documento
20/02/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 13:57

Juntada de agravo interno
28/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2024 15:16

Juntada de manifestação
19/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:46

Juntada de contrarrazões
13/11/2024 12:29

Juntada de manifestação
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS
28/10/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 20:19

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
27/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
27/10/2024 09:27

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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