28/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Decorrido prazo de CATIA SILENE DA COSTA em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:00

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 13:47

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CATIA SILENE DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1003207-85.2025.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: CATIA SILENE DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:53

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a CATIA SILENE DA COSTA - CPF: *60.***.*76-68 (AUTOR)
30/06/2025 17:53

Homologada a Transação
27/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:34

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
10/06/2025 18:45

Juntada de contestação
26/04/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:36

Juntada de documentos diversos
26/03/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a CATIA SILENE DA COSTA - CPF: *60.***.*76-68 (AUTOR)
28/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/01/2025 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 12:59

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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