04/09/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:55

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 13:24

Expedição de Documento RPV.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:10

Juntada de manifestação
14/07/2025 09:52

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 16:45

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1034859-57.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: BENEDITO APOLINARIO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO APOLINARIO SILVA - CPF: *18.***.*13-15 (AUTOR)
30/06/2025 17:54

Homologada a Transação
27/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
11/06/2025 16:36

Juntada de contestação
26/04/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO APOLINARIO SILVA em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:11

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 23:38

Juntada de documentos diversos
31/10/2024 21:27

Juntada de manifestação
12/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/08/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 18:46

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000845-34.2025.4.01.3505

Jose Rosa Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carla Xavier Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1005422-52.2025.4.01.3312

Elizia Soares Silvestre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1036511-54.2024.4.01.3304

Rizolino Pinheiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Izabel Oliveira de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1008847-14.2025.4.01.3304

Jacira de Barros Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1006047-86.2025.4.01.3312

Elaine dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 10:41

Exibir Processo