25/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:02

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022842-61.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYANA MAYSA DA SILVA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 08:23

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 10:11

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:11

Homologada a Transação
03/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:36

Juntada de manifestação
03/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:26

Juntada de contestação
13/03/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:25

Juntada de manifestação
18/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 17:08

Juntada de manifestação
05/12/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/12/2024 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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