08/08/2025 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de HELENNA LOUISE FORTES TAVARES em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:54

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Regional de Uniformização Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJAC na TRU RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1006211-51.2024.4.01.3000 N.º de origem: 5006875-14.2022.4.04.7005/PR REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: H.

L.

F.

T.

Advogados do(a) RECORRIDO: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807-A, JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772-A, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811-A DECISÃO Trata-se recurso contra sentença que considerou o Autismo como deficiência para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada, mesmo sem realização de perícia médica judicial.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - AC, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juíza Relatora
07/07/2025 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:54

Juntada de parecer do mpf
27/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2025 09:31

Recebidos os autos
24/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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