31/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:47

Decorrido prazo de MURILO SOARES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MURILO SOARES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003313-86.2025.4.01.3305 AUTOR: MURILO SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA - BA65360 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
27/06/2025 23:47

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 23:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:47

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de MURILO SOARES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
14/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:15

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
30/04/2025 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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