08/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOANA CASTILHO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:33

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 15:22

Expedição de Documento RPV.
26/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIA JOANA CASTILHO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036331-93.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA JOANA CASTILHO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOANA CASTILHO DA SILVA - CPF: *96.***.*35-34 (AUTOR)
30/06/2025 17:54

Homologada a Transação
27/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/05/2025 12:30

Juntada de contestação
26/04/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:04

Juntada de manifestação
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA JOANA CASTILHO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
29/11/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:26

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/08/2024 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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