24/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 04:01

Decorrido prazo de EDILZA SOUZA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário] PROCESSO: 1011687-28.2024.4.01.3305 AUTOR: EDILZA SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA - PI11351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
27/06/2025 23:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 23:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 23:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 23:52

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
15/06/2025 09:31

Decorrido prazo de EDILZA SOUZA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
18/04/2025 09:26

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EDILZA SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EDILZA SOUZA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:50

Perícia agendada
19/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:39

Decorrido prazo de EDILZA SOUZA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:32

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
06/02/2025 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032352-26.2024.4.01.3900

Lair Ferreira Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raymundo Aracaty Miranda Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1009698-81.2024.4.01.3306

Priscila Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid Alcantara Mota Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1004292-27.2025.4.01.3312

Damaris de Sousa Fleury

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Veronica Costa de Meira Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1049771-59.2024.4.01.3900

Maria Nubiani Oliveira Najosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/11/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1004102-58.2025.4.01.3702

Waglysson Daniell Assuncao da Silva Beze...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiberio de Melo Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 10:48

Exibir Processo