26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISDALVA TRINDADE RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:09

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 09:31

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1042708-80.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: FRANCISDALVA TRINDADE RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISDALVA TRINDADE RODRIGUES - CPF: *06.***.*82-70 (AUTOR)
30/06/2025 17:55

Homologada a Transação
11/06/2025 19:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:36

Juntada de manifestação
13/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:34

Cancelada a conclusão
13/05/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 15:32

Decorrido prazo de FRANCISDALVA TRINDADE RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:24

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
26/04/2025 20:02

Decorrido prazo de FRANCISDALVA TRINDADE RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
08/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:55

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:25

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:49

Juntada de contestação
29/01/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:50

Juntada de manifestação
11/11/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:33

Juntada de contestação
02/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/10/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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