28/08/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VITORIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040035-77.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036872-74.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VITORIA ANDRADE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VITORIA ANDRADE DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
04/07/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:41

Prejudicado o recurso
13/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 05:02

Juntada de contrarrazões
13/01/2025 21:42

Juntada de contrarrazões
07/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:11

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/11/2024 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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