29/08/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO TADEU VALE DAMASCENO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008036-31.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO TADEU VALE DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCYLLA BATISTA BARBOSA - PI19159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 07:33

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:01

Juntada de manifestação
18/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
04/05/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em 07/02/2025
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:20

Juntada de manifestação
14/02/2025 15:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO TADEU VALE DAMASCENO - CPF: *65.***.*25-24 (AUTOR)
07/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 10:30

Cancelada a conclusão
07/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/10/2024 17:35

Juntada de manifestação
03/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:04

Juntada de laudo pericial
24/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:39

Juntada de Informação
17/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
16/07/2024 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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