27/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 21:23

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:31

Decorrido prazo de LEONARIA FRANCA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105921-78.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEONARIA FRANCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DE LIMA SANTOS JUNIOR - PI7942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:25

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:11

Homologada a Transação
23/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:27

Juntada de manifestação
14/05/2025 17:18

Juntada de contestação
24/03/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/01/2025 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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