27/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030283-73.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA PAIVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR - MA9916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:41

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:11

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 07:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
13/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 14:37

Juntada de manifestação
15/01/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PAIVA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*55-85 (AUTOR)
15/01/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
22/07/2023 23:13

Juntada de contestação
09/06/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:29

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/05/2023 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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